POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES LEGAIS

Nos termos das disposições da Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre a confiança na economia digital (LCEN), os utilizadores do site Kickdom são informados da identidade das diversas partes envolvidas na sua criação e gestão. Editor do site: MFF LABS, sociedade por ações simplificada (SAS) com capital social de 375.300 €, inscrita no R.C.S. de Pontoise sob o número 914 784 715, com sede em 12 Rue des Chauffours, Immeuble Ordinal, 95000 Cergy, França, representada pela CHAINVEST SAS, por sua vez representada pela JM LABS HOLDING. Número de IVA intracomunitário: FR 87 914784715 Alojamento: Vercel Inc., 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, Estados Unidos — privacy@vercel.com — https://vercel.com Diretor de Publicação: CHAINVEST SAS Contacto: info@kickdom.gg

DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente Política de Privacidade: "Dados Pessoais" designa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD") e pela Lei francesa de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada. "Serviço" designa o site www.kickdom.gg e todo o seu conteúdo. "Editor" ou "Nós" designa a MFF LABS, a entidade jurídica responsável pela publicação e conteúdo do Serviço. "Utilizador" ou "Você" designa qualquer pessoa que visite ou utilize o Serviço.

ARTIGO 1 — INTRODUÇÃO

O objetivo da presente Política de Privacidade é informá-lo dos nossos compromissos relativos à proteção da sua privacidade e ao tratamento dos seus Dados Pessoais quando utiliza o Serviço. Ao registar-se no Serviço, aceita fornecer informações exatas sobre si. Fornecer informações falsas é contrário aos termos e condições gerais do Serviço. A presente Política de Privacidade pode ser alterada ou complementada a qualquer momento, nomeadamente para cumprir desenvolvimentos legislativos, regulamentares, jurisprudenciais ou tecnológicos. A data da última atualização será claramente indicada. Quaisquer alterações tornam-se vinculativas a partir da publicação. Se tiver questões ou pretender exercer os seus direitos conforme descrito no Artigo 10, contacte-nos em info@kickdom.gg, ou por correio para: MFF LABS, 12 Rue des Chauffours, Immeuble Ordinal, 95000 Cergy, França.

ARTIGO 2 — DADOS RECOLHIDOS

Os Dados recolhidos e tratados pelo Serviço são dados que fornece voluntariamente ao preencher formulários no Serviço. Para certas operações (nomeadamente pagamentos), pode transmitir Dados Pessoais a parceiros terceiros através dos seus próprios serviços. Não temos acesso a esses dados. O seu endereço IP é recolhido automaticamente. O Serviço pode utilizar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, que pode gerir conforme descrito no Artigo 12 abaixo. De modo geral, pode navegar no Serviço sem fornecer qualquer informação pessoal. Podemos recolher, utilizar e partilhar dados agregados e anonimizados para qualquer finalidade. O Serviço utiliza o Google Analytics para medição de audiência. Para mais informações: https://policies.google.com/privacy Os dados de contacto dos utilizadores são armazenados em conformidade com o RGPD e a Lei francesa de Proteção de Dados. Os utilizadores podem exercer os seus direitos enviando um pedido para info@kickdom.gg, ou por correio para: MFF LABS, 12 Rue des Chauffours, Immeuble Ordinal, 95000 Cergy, França.

ARTIGO 3 — RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento de dados é a MFF LABS, com sede em: 12 Rue des Chauffours, Immeuble Ordinal, 95000 Cergy, França.

ARTIGO 4 — FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS

Os dados identificados como obrigatórios nos formulários do Serviço são necessários para aceder às funcionalidades correspondentes. O Serviço pode recolher e tratar Dados do Utilizador para as seguintes finalidades: — Fornecer as informações ou serviços que subscreveu, incluindo: newsletters, informações, promoções e atualizações do jogo Kickdom. — Melhorar o nosso Serviço, produtos e funcionalidades (nomeadamente através de cookies). — Contactá-lo relativamente a informações, promoções e atualizações do jogo Kickdom.

ARTIGO 5 — DESTINATÁRIOS E UTILIZAÇÃO

Pode receber e-mails da nossa parte, nomeadamente newsletters que subscreveu. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento contactando-nos em info@kickdom.gg ou clicando no link de cancelamento em cada e-mail. Apenas a MFF LABS recebe os seus Dados Pessoais. Estes dados nunca são vendidos ou comercializados a terceiros. A MFF LABS pode recorrer a subcontratantes, que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade e não estão autorizados a utilizar os seus dados para fins próprios.

ARTIGO 6 — BASE JURÍDICA

Nos termos do RGPD, a MFF LABS trata dados pessoais apenas quando se aplica pelo menos uma das seguintes bases jurídicas: — O seu consentimento (Artigo 6(1)(a) RGPD) — Execução de um contrato de que é parte (Artigo 6(1)(b) RGPD) — Cumprimento de uma obrigação legal (Artigo 6(1)(c) RGPD) — Os nossos interesses legítimos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais (Artigo 6(1)(f) RGPD)

ARTIGO 7 — SEGURANÇA DOS DADOS

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para evitar que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados, modificados, divulgados ou acedidos sem autorização. O acesso aos seus Dados Pessoais é restrito ao pessoal autorizado que segue um procedimento de segurança definido. Os seus Dados podem ser divulgados quando exigido por lei, regulamento ou decisão de uma autoridade judicial ou reguladora competente.

ARTIGO 8 — CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para alcançar as finalidades acima descritas, que não excederá 36 meses desde a última interação. Após este período, os dados serão anonimizados e conservados exclusivamente para fins estatísticos.

ARTIGO 9 — PRESTADORES DE SERVIÇOS E TRANSFERÊNCIAS UE

A MFF LABS recorre a prestadores de serviços autorizados para facilitar a recolha e o tratamento dos seus Dados. Alguns destes prestadores podem estar localizados fora da União Europeia. A MFF LABS garante que todos os prestadores de serviços oferecem garantias adequadas. As transferências para países terceiros baseiam-se em: — Uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, adotado a 10 de julho de 2023) — Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia — Regras Vinculativas para as Empresas (RVE) aprovadas por uma autoridade de controlo competente

ARTIGO 10 — DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos do RGPD e da legislação francesa de proteção de dados, tem os seguintes direitos, exercíveis por escrito dirigido à MFF LABS, 12 Rue des Chauffours, Immeuble Ordinal, 95000 Cergy, França, ou por e-mail para info@kickdom.gg: — Direito à informação: Devemos informá-lo sobre como utilizamos os seus Dados Pessoais. — Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que detemos sobre si. — Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos. — Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"): Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais. — Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados. — Direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina. — Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto. — Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. O exercício destes direitos é gratuito. Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês.

ARTIGO 11 — RECLAMAÇÕES

Se considerar que a MFF LABS não cumpre as suas obrigações relativamente aos seus Dados Pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em França: Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) — https://www.cnil.fr/fr/plaintes

ARTIGO 12 — POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o Serviço. Permitem-nos reconhecer o seu dispositivo, melhorar a sua experiência de navegação e analisar a utilização. Os cookies estritamente necessários são essenciais para o funcionamento do Serviço e não requerem o seu consentimento. Incluem cookies de sessão, cookies de autenticação e cookies de balanceamento de carga. Cookies analíticos: O Serviço utiliza o Google Analytics para compilar estatísticas de utilização. Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy Cookies de terceiros: O Serviço pode utilizar cookies de partilha em redes sociais (Facebook, YouTube, X/Twitter, LinkedIn), regidos pelas políticas de privacidade das respetivas redes sociais. Quando visitar o Serviço pela primeira vez, um banner de consentimento de cookies permitirá aceitar todos os cookies, recusar todos os cookies não essenciais ou personalizar as suas preferências por categoria. Pode modificar as suas preferências a qualquer momento através das definições de cookies. O seu consentimento é armazenado durante um máximo de 13 meses. Continuar a navegar sem interagir com o banner de consentimento não constitui consentimento. Pode também gerir os cookies através das definições do seu navegador: — Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647 — Edge: https://support.microsoft.com/help/4027947 — Firefox: https://support.mozilla.org/kb/cookies-information-websites-store-on-your-computer — Safari: https://support.apple.com/guide/safari/manage-cookies-sfri11471